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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Verificar Autenticidade de CertidõesEste serviço tem por objetivo agilizar e dar autonomia aos interessados em obter a confirmação da autenticidade da certidão emitida (via Serviços OnLine), a partir das informações contidas na própria certidão.
Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Solicitação de Certidões / Informações / Declarações.
Esta credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, hospitais e outros estabelecimentos. A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para c...
Solicitação de Documentação (Certidões / Declarações / Histórico Escolar, e etc.) O Setor de Documentação, é o setor onde ficam acondicionados os documentos referentes a vida escolar de professores e alunos das escolas municipais extintas, documentos referentes a vida funcional dos professores da Rede Municipal de Ensino e ...
Os usuários dos serviços públicos poderão apresentar Solicitação de Simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Municipal, por meio de formulário próprio denominado Simplifique...
Talão de Produtor /Notas Fiscais / Controle da Produção Primária / ICMS. Legislação aplicadaINSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, 6.1.2.&n...
Transporte Escolar As atividades desenvolvidas pelo Transporte Escolar estão dentro das atribuições que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, os quais são atendidos de forma prioritária estudantes residentes na área rural do município e no perímetro urbano, estudantes com necessidades especiais que ne...
Serviço de Transportes de PacientesServiços Prestados – Transportes de Pacientes que necessitam de atendimentos especiais (Fisioterapias, Quimioterapia, Radioterapia, APAE, Hemodiálise, Ortopédicos, Consultas Especializadas, Internações, Emergência Realização de Exames, Transporte da Equipe de Saúde da Família (ESF), Coletas de Exames...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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80 | 49 |
Agricultura - Solicitação de Extrato / Movimentação Produtor Rural
Alvará / Licenciamento Sanitário
Alvará de Construção / Habite-se
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Setor de Tesouraria
Atendimento - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Atendimento - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento - Setor de Recursos Humanos
Atendimento - Setor de Tributário
Atendimento - Unidade Central de Controle Interno
Autorização Para Impressão de Nota Fiscal de Serviços - MEI
Autorização Para Impressão de Notas e Cupons Fiscais
Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Comprovantes de Passagens
Auxílio Financeiro Passagem Estudantes - Pedido Inicial
Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Certidão Negativa de Débitos Tributários
Compensação do Crédito Tributário
Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Impugnação da Avaliação de Imóvel - ITBI
Impugnação de Lançamento de IPTU
Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água
Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Licença Para Ocupação de Passeio Público
Licença Para Veiculação de Publicidade
Licenciamento Ambiental e Florestal
Parcelamento de Dívida ou Débito
Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis
Pedido de Certidão de Negativa de Lotação
Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social
Programa Municipal de Horas Máquinas
Reclamação e Recursos Voluntários
Serviço de Abastecimento de Água - Diversos
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviços de Proteção de Dados - LGPD
Setor de Tributário - Alteração / Atualização / Cadastro de Contribuinte
Setor de Tributário - Autenticidade do Alvará de Localização e Funcionamento
Setor de Tributário - Cadastro de Contribuinte para Recolhimento do ISSQN
Setor de Tributário - Consultas de Pendências Tributárias
Setor de Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos
Setor de Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Setor de Tributário - Emissão da 2ª via do DAM - Água
Setor de Tributário - Emissão de Certidão de Lotação
Setor de Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Setor de Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte
Setor de Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Setor de Tributário - Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Setor de Tributário - Verificar Autenticidade de Certidões
Setor tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Solicitação de Certidões / Informações / Declarações
Solicitação de credencial de estacionamento para idoso
Solicitação de Documentação (Certidões / Declarações / Histórico Escolar, e etc.)
Assistência Farmacêutica - Programa Municipal de Medicamentos para a População.
Atendimento - Assessoria Jurídica
Atendimento - Conselho Tutelar
Atendimento - Recepção da Prefeitura Municipal
Atendimento - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo
Atendimento - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Atendimento na Unidade Básica de Saúde
Consultas Médicas em Clínica Geral
Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins
Matrículas e Rematrículas - Escolas Públicas Municipais
NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família
Produção Animal, Defesa Sanitária, Zootecnia, Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica - PAIF –Proteção e Atendimento Integral as Famílias
Programa Federal: Cadastro Único
Programa Federal: Famílias Acompanhadas Prontuário SUAS
Programa Municipal da Bovinocultura Leiteira
Programa Municipal de Agricultura de Precisão
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Programa Municipal de Incentivo à Produção do Mirtilo
Programa Municipal de Incentivo a Vitivinicultura
Programa Municipal Família Feliz
Programa Municipal Feliz Natal- Entrega de Brinquedos e Doces para Crianças do Município
Programa Municipal: Benefícios Eventuais
Programa Troca-Troca de Sementes
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita
Serviços de Máquinas / Equipamentos / Implementos Agrícolas
Talão de Produtor /Notas Fiscais / Controle da Produção Primária / ICMS
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 12
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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