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Administração e Finanças

Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte

Administração e Finanças



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Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Nesta opção serão emitidas somente as Certidões Negativas de Débitos ou Certidões Positivas com Efeito de Negativa quando o contribuinte possuir débitos anteriores que foram consolidados e estão em aberto.

A Certidão Negativa de Débitos somente será emitida quando não existir débitos lançados e/ou inscritos e vencidos em nome do sujeito passivo.

Importante:
Se a Certidão Negativa de Débitos não for gerada, e o contribuinte ou responsável contábil possuir a senha de acesso ao login dos Serviços Online, após efetuar o Login, pode-se acessar a opção Certidões/Pendências para Certidão, que serão relacionadas as pendências que devem ser corrigidas para a impressão da Certidão Negativa (Exemplos : pagamento de DAMs em atraso, geração da GIA Mensal de determinado mês, entre outros


Requisitos:

Para a Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte será necessário informar os dados do CPF/CNPJ.

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL


Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura. 


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(54) 9104-8921


Celular:

(54) 99694-5641
(54) 99104-8921


E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Certidões

 

Negativa de Débitos 

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos.xhtml

 

Preencher as informações do formulário e clicar no botão processar. 


Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação. 


Período de Solicitação:

Não se aplica. O Usuário poderá utilizar o sistema 24h / Dia, todos os dias da semana. 


Meios de Contato:

Telefone: (54) 99694-5641.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Site / On-line:  www.cruzaltense.rs.gov.br

WhatsApp: (54) 99694-5641.


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h


Documentos Necessários:

Documentação e informações que permitam a respectiva identificação e comprovação do status alegado.

 

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.


Prazo:

Autoatendimento.  O serviço é realizado instantaneamente. 


Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line


Observações:

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 

PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml

 

LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml



LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib

 

PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

https://cruzaltense.cespro.com.br/

 

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia

 

PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml

 

CARTA DE SERVIÇOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - RECEITAS DIVERSAS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/122/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-receitas-diversas/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - POR EMPRESAS / AUTÔNOMOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/126/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-por-empresas-autonomos/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO / ATUALIZAÇÃO / CADASTRO DE CONTRIBUINTE

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/118/setor-de-tributario-alteracao-atualizacao-cadastro-de-contribuinte/

 

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADASTRO / ATUALIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A FATURA DE ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/119/servico-de-abastecimento-de-agua-cadastro-atualizacao-e-outros-servicos-relacionados-a-fatura-de-agua-/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DO DAM - ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/124/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-do-dam-agua/

 

INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso

 

VALIDADE E AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO

 

A Certidão Negativa de Débito é válida somente por um tempo determinado descrito na própria certidão, sendo possível a verificação da sua autenticidade através da opção Verifica Autenticidade.

 

CUSTO: 

Gratuito


Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/


Órgão Responsável:

Setor Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças


Arquivos

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Unidades Fiscais

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URM - 2024

R$ 73,30

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URM - 2023

R$ 73,30

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URM - 2022

R$ 69,20

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URM - 2021

R$ 58,70

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Governo Municipal de Cruzaltense - RS.
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