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Administração e Finanças

Trânsito - Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência

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Descrição:

OUTROS NOMES: VAGA DE ESTACIONAMENTO, CARTEIRINHA DE DEFICIENTE, VAGA LIVRE, CARTEIRA PCD, PNE


A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.

Atenção: a autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:

- uso de cópia;
- rasura ou falsificação;
- que a vaga especial não foi utilizada por pessoa com deficiência.
 


Requisitos:

Pessoas com deficiência, que ficam responsáveis pela credencial, mesmo que não dirijam o veículo

Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abertura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).

- Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
- Comprovante de residência
- Laudo Médico

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL


Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura. 


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(54) 9104-8921


Celular:

(54) 99104-8921


E-mail:

transito@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Processos

 

Abertura de Processos
 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml

 

 

Escolher um Tipo de Processo: SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente. 


Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor competente. 

 


Período de Solicitação:

Indeterminado


Meios de Contato:

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: transito@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br

Telefone: (54) 99104-8921


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h. 


Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional)
Comprovante de residência
Laudo Médico

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 


Prazo:

Até 30 dias.


Forma de Acompanhamento:

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Processos

 

Consulta de Processos
 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml


Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).

 


Observações:

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA 

 

Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm

 

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022

https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9652022.pdf

 

PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml

 

LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml



LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib

 

PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

https://cruzaltense.cespro.com.br/

 

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia

 

PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml

 

CARTA DE SERVIÇOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - RECEITAS DIVERSAS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/122/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-receitas-diversas/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - POR EMPRESAS / AUTÔNOMOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/126/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-por-empresas-autonomos/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO / ATUALIZAÇÃO / CADASTRO DE CONTRIBUINTE

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/118/setor-de-tributario-alteracao-atualizacao-cadastro-de-contribuinte/

 

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADASTRO / ATUALIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A FATURA DE ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/119/servico-de-abastecimento-de-agua-cadastro-atualizacao-e-outros-servicos-relacionados-a-fatura-de-agua-/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DO DAM - ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/124/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-do-dam-agua/

 

INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso

 

CUSTO: 

Gratuito


Links Úteis:

www.cruzaltense.rs.gov.br


Órgão Responsável:

Departamento de Trânsito

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças


Arquivos

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Unidades Fiscais

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URM - 2024

R$ 73,30

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URM - 2023

R$ 73,30

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URM - 2022

R$ 69,20

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URM - 2021

R$ 58,70

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Governo Municipal de Cruzaltense - RS.
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