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Administração e Finanças

Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Tributários

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Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários


Requisitos:

A Certidão Negativa de Débitos será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados e não existir débito tributários exigíveis.

Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(54) 9104-8921


Celular:

(54) 99694-5641


E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Certidões

 

Negativa de Débitos

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/certidoes.xhtml

 

Preencher as informações do formulário e clicar em processar. 

 


Período de Solicitação:

Indeterminado. Autoatendimento.


Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line

WhatsApp


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
 


Documentos Necessários:

PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade e período a que se refere o pedido. 

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. 


Prazo:

Serviços Online: Imediato 

Presencial: 10 dias.


Forma de Acompanhamento:

O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).


Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Processos

 

Consulta de Processos
 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml


Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).


Observações:

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que sejam apurados.

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

 

LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/12/2011


https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=201108423


A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 

PORTAL DE PROCESSOS / PROCOLO ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml

 

LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml



LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib

 

PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

https://cruzaltense.cespro.com.br/

 

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia

 

PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml

 

CARTA DE SERVIÇOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria

 

REGULAMENTAÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=


NORMAS DO PLANO DIRETOR

https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=8160&byIndiceAssunto=NormasPlanoDire


 

CUSTO: 

Gratuito.


Links Úteis:

www.cruzaltense.rs.gov.br
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml


Órgão Responsável:

Setor de Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Finanças


Arquivos

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Unidades Fiscais

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URM - 2024

R$ 73,30

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URM - 2023

R$ 73,30

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URM - 2022

R$ 69,20

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URM - 2021

R$ 58,70

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Governo Municipal de Cruzaltense - RS.
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