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Administração e Finanças

Tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação

Administração e Finanças



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Descrição:

Solicitação de Baixa de Alvará /  Baixa de Lotação


Requisitos:

Para efetivar a baixa do Alvará de Localização e Funcionamento o Contribuinte poderá apresentar o requerimento, conforme o ANEXO, com, no mínimo, as seguintes informações:
I - Nome/Razão Social;
II - CPF/CNPJ;
III - Data do início das atividades;
IV - Data do término das atividades;
V - Local e data;
VI - Assinatura do Contribuinte.

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL


Para atendimento presencial, o requerente deverá agendar o atendimento no setor de recepção da Prefeitura. 


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(54) 9694-5641


Celular:

(54) 99694-5641
(54) 99104-8921


E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

Serviços online

 

Processos

 

Abertura de Processos
 

 

Escolher o Tipo de Processo: TRIBUTÁRIO - BAIXA DE LOTAÇÃO


Preencher as informações do formulário e anexar a documentação correspondente. 


Após o envio do protocolo, as informações serão analisadas pelo Setor Tributário.

 

Se as informações forem suficientes e estiverem de acordo, será atendido a solicitação.

 


Período de Solicitação:

A cessação da atividade deverá ser comunicada no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de requerimento solicitando a baixa. 
 

Dar-se-á baixa da inscrição, após verificada a procedência da comunicação.
 

A falta de comunicação importará na baixa de ofício, sem prejuízo da aplicação das sanções / penalidades previstas na legislação.
 

O setor de cadastro poderá baixar de ofício a inscrição do contribuinte, junto ao Cadastro Municipal, que não for localizado em seu endereço ou que não esteja em atividade.


Meios de Contato:

Telefone / WhatsApp: (54) 99694-5641/ (54) 99104-8921

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Site / On-line: www.cruzaltense.rs.gov.br

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h.


Documentos Necessários:

Requerimento;

 

Documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado;

 

Demais documentos previstos na legislação;

 

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.


Prazo:

Serviços Online: 30 dias

 

Presencial: 30 dias

 

 Após a entrega de toda a documentação necessária para análise do pedido.


Forma de Acompanhamento:

Acessar o portal de Cruzaltense: www.cruzaltense.rs.gov.br

 

Serviços online

 

Processos

 

Consulta de Processos
 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml


Informar os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
 


Observações:

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 

PORTAL DE PROCESSOS / PROTOCOLO ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml

 

LINK PARA ABERTURA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml



LINK PARA CONSULTA DE PROCESSOS


https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/consulta-processo.xhtml

 

REGULAMENTO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

 

https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=2014007215&NroLei=721&Word=&Word2=

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

https://cruzaltense.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=9715&cdTipo=0&byIndiceAssunto=NormasTrib

 

PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

https://cruzaltense.cespro.com.br/

 

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/portal-da-transparencia

 

PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE

 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml

 

CARTA DE SERVIÇOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/categoria

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - RECEITAS DIVERSAS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/122/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-receitas-diversas/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DE DAM / ATUALIZAÇÃO DE DAM - POR EMPRESAS / AUTÔNOMOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/126/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-de-dam-atualizacao-de-dam-por-empresas-autonomos/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO / ATUALIZAÇÃO / CADASTRO DE CONTRIBUINTE

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/118/setor-de-tributario-alteracao-atualizacao-cadastro-de-contribuinte/

 

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADASTRO / ATUALIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A FATURA DE ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/119/servico-de-abastecimento-de-agua-cadastro-atualizacao-e-outros-servicos-relacionados-a-fatura-de-agua-/

 

SETOR DE TRIBUTÁRIO - EMISSÃO DA 2ª VIA DO DAM - ÁGUA

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/carta-servico/124/setor-de-tributario-emissao-da-2-via-do-dam-agua/

 

INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS

 

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/concurso

 

VALIDADE E AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DO IMÓVEL

 

A Certidão Negativa de Débito é válida somente por um tempo determinado descrito na própria certidão, sendo possível a verificação da sua autenticidade através da opção Verifica Autenticidade.

 

CUSTO: 

Gratuito


 


Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/


Órgão Responsável:

Setor de Administração Tributária

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças


Arquivos

Data Nome do documento Download
09/01/2024 REQUERIMENTO DE BAIXA
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Unidades Fiscais

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URM - 2024

R$ 73,30

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URM - 2023

R$ 73,30

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URM - 2022

R$ 69,20

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URM - 2021

R$ 58,70

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Governo Municipal de Cruzaltense - RS.
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