CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Ação Social e Cidadania

Administração e Finanças

Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Coordenação e Planejamento

Educação, Cultura, Esportes e Turismo

Gabinete do Prefeito

Obras, Habitação e Urbanismo

Saúde

Cidadãos

Ação Social e Cidadania

Administração e Finanças

Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Coordenação e Planejamento

Educação, Cultura, Esportes e Turismo

Gabinete do Prefeito

Obras, Habitação e Urbanismo

Saúde

Alvará de Construção / Habite-se

Atendimento: Online

Alvará de Construção / Habite-se

Detalhes

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Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

Atendimento: Presencial

Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo Art. 25. À Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo compete:   I - as atividades do Município concernentes à construção, à manutenção e à conservação de instalações e obras públicas municipais; à construção, pavimentaç...

Detalhes

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Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins

Atendimento: Presencial

Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins

Detalhes

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Serviço de Abastecimento de Água

Atendimento: Presencial

Serviço de Abastecimento de ÁguaCadastro, Desligamento, Notificação de Vazamento, Irregularidades, Denuncias, Pedido de Instalação de Ramal, Pedido de Recalculo, Pedido de Isenção, Reclamação, Reclamação de Falta de Água, Outras Informações

Detalhes

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Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita

Atendimento: Presencial

Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita

Detalhes

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Serviço de Coleta de Lixo

Atendimento: Presencial

Serviço de Coleta de Lixo

Detalhes

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Serviço de Iluminação Pública

Atendimento: Presencial

Serviço de Iluminação Pública

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 7
Online	Presencial
1	6

Lista de Serviços Online

Alvará de Construção / Habite-se

Lista de Serviços Presenciais

Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins

Serviço de Abastecimento de Água

Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita

Serviço de Coleta de Lixo

Serviço de Iluminação Pública

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 11

87%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadãos

Ação Social e Cidadania

Atendimento - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

Sem avaliação no momento!

Programa Aluguel Social

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal Feliz Natal- Entrega de Brinquedos e Doces para Crianças do Município

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal Família Feliz

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal: Benefícios Eventuais

Sem avaliação no momento!

Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil

Sem avaliação no momento!

Programa Federal: Cadastro Único

Sem avaliação no momento!

Serviço de Atendimento Municipal: Rede de Proteção Social Especialidade de Alta Complexidade – Asilo e Casa Lar

Sem avaliação no momento!

Programa Federal: Famílias Acompanhadas Prontuário SUAS

Sem avaliação no momento!

Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica - PAIF –Proteção e Atendimento Integral as Famílias

Sem avaliação no momento!

Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica – SCFV –Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Conselho Tutelar

Sem avaliação no momento!

Administração e Finanças 5

Certidão Negativa de Débitos Tributários

5

Média entre 5 opiniões

Certidão Negativa de Débitos Ambientais

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos Imobiliários

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos ISSQN

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos de ITBI

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos de Taxas

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Sem avaliação no momento!

Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria

Sem avaliação no momento!

Certidão de Circunscrição

Sem avaliação no momento!

Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU

Sem avaliação no momento!

Restituição de Tributos Geral

Sem avaliação no momento!

Restituição de ITBI

Sem avaliação no momento!

Compensação do Crédito Tributário

Sem avaliação no momento!

Isenção de Pagamento de IPTU

Sem avaliação no momento!

Isenção de Pagamento de ITBI

Sem avaliação no momento!

Isenção de Taxas de Serviços Cemitério

Sem avaliação no momento!

Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água

Sem avaliação no momento!

Parcelamento de Dívida ou Débito

Sem avaliação no momento!

Numeração Predial

Sem avaliação no momento!

Emissão de 2ª Via de DAM

Sem avaliação no momento!

Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis

Sem avaliação no momento!

Reclamação e Recursos Voluntários

Sem avaliação no momento!

Impugnação de Lançamento de IPTU

Sem avaliação no momento!

Impugnação da Avaliação de Imóvel - ITBI

Sem avaliação no momento!

Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras

Sem avaliação no momento!

Alvará de Localização e Funcionamento

Sem avaliação no momento!

Autorização Para Impressão de Notas e Cupons Fiscais

Sem avaliação no momento!

Autorização Para Impressão de Nota Fiscal de Serviços - MEI

Sem avaliação no momento!

Licença Para Veiculação de Publicidade

Sem avaliação no momento!

Licença Para Ocupação de Passeio Público

Sem avaliação no momento!

Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade

Sem avaliação no momento!

Ouvidoria

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Sem avaliação no momento!

Divisão de Trânsito

Sem avaliação no momento!

Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI

Sem avaliação no momento!

Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Sem avaliação no momento!

Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito

Sem avaliação no momento!

Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Sem avaliação no momento!

Pedido de Certidão de Negativa de Lotação

Sem avaliação no momento!

Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social

Sem avaliação no momento!

Alistamento Militar

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Setor de Recursos Humanos

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Setor de Tributário

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Setor de Compras e Licitações

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Recepção da Prefeitura Municipal

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Setor de Tesouraria

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Setor de Contabilidade

Sem avaliação no momento!

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Sem avaliação no momento!

Solicitação de credencial de estacionamento para idoso

Sem avaliação no momento!

Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência

Sem avaliação no momento!

Serviços de Proteção de Dados - LGPD

Sem avaliação no momento!

Solicitação de Simplificação - Simplifique!

Sem avaliação no momento!

Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Atendimento - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Sem avaliação no momento!

Serviços de Máquinas / Equipamentos / Implementos Agrícolas

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Horas Máquinas

Sem avaliação no momento!

Programa Troca-Troca de Sementes

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Silagem

Sem avaliação no momento!

Programa de Incentivos à Implantação de Novas Unidades Produtivas - Aviários, Pocilgas, Salas de Ordenha

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Incentivo à Produção do Mirtilo

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Incentivo a Vitivinicultura

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Agricultura de Precisão

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal da Bovinocultura Leiteira

Sem avaliação no momento!

Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Sem avaliação no momento!

Talão de Produtor /Notas Fiscais / Controle da Produção Primária / ICMS

Sem avaliação no momento!

Produção Animal, Defesa Sanitária, Zootecnia, Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal

Sem avaliação no momento!

Licenciamento Ambiental e Florestal

Sem avaliação no momento!

Coordenação e Planejamento

Atendimento - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

Sem avaliação no momento!

Educação, Cultura, Esportes e Turismo

Atendimento - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

Sem avaliação no momento!

Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes

Sem avaliação no momento!

Programa de Incentivo à Música

Sem avaliação no momento!

Matrículas e Rematrículas - Escolas Públicas Municipais

Sem avaliação no momento!

Transporte Escolar

Sem avaliação no momento!

Solicitação de Documentação (Certidões / Declarações / Histórico Escolar, e etc.)

Sem avaliação no momento!

Gabinete do Prefeito

Atendimento - Prefeito

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Vice - Prefeito

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Assessoria Jurídica

Sem avaliação no momento!

Atendimento - Unidade Central de Controle Interno

Sem avaliação no momento!

Obras, Habitação e Urbanismo 3.5

Serviço de Abastecimento de Água

3.5

Média entre 4 opiniões

Atendimento - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

Sem avaliação no momento!

Serviço de Coleta de Lixo

Sem avaliação no momento!

Serviço de Iluminação Pública

Sem avaliação no momento!

Serviço de Cascalho / Cargas de Terra / Brita

Sem avaliação no momento!

Alvará de Construção / Habite-se

Sem avaliação no momento!

Manutenção de Estradas / Acessos / Pontes e Afins

Sem avaliação no momento!

Saúde 4.5

Atendimento na Unidade Básica de Saúde

5

1 opinião

Alvará / Licenciamento Sanitário

Sem avaliação no momento!

Consultas Médicas em Clínica Geral

Sem avaliação no momento!

Assistência Farmacêutica - Programa Municipal de Medicamentos para a População.

Sem avaliação no momento!

Exames Laboratoriais

Sem avaliação no momento!

Transportes de Pacientes

Sem avaliação no momento!

Atendimentos Odontológicos

Sem avaliação no momento!

Atendimentos Psicológicos

Sem avaliação no momento!

Academia de Saúde

4

1 opinião

Atendimentos de Enfermagem

Sem avaliação no momento!

Atendimentos de Fisioterapia

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Saúde

Sem avaliação no momento!

NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família

Sem avaliação no momento!