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Acessibilidade
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Competências
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Programa Federal: Rede de Proteção Social Básica - PAIF –Proteção e Atendimento Integral as Famílias
Lei municipal do sistema único de assistência social 1207/2017 de 22 de dezembro de 2017
Art. 9º A proteção social básica compõe-se precipuamente dos seguintes serviços socioassistenciais, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, sem prejuízo de outros que vierem a ser instituídos:
I – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
III – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
IV – Serviço de Proteção Social Básica executado por Equipe Volante.
Parágrafo único. O PAIF deve ser ofertado exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Conforme legislação.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Não
Não Informado!
(54) 99269-2052
assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
Físico: Av. Gonçalo Coelho, 396, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Indeterminado
Físico: Av. Gonçalo Coelho, 396, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: assistencia@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 99269-2052
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Conforme legislação.
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
Indeterminado
Físico
Telefone
On-line
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
O cidadão tem acesso a esses serviços através de solicitação protocolada e abertura de processo administrativo na Prefeitura.
Após cadastro do processo administrativo é realizada análise da documentação apresentada (poderá ser solicitado a complementação de documentos), vistoria in loco, elaboração de pareceres técnicos, análise completa do caso, emissão de documento público (deferindo a solicitação) e ou ofício de indeferimento com a devida motivação de tal decisão.
O cidadão poderá acompanhar e ou consultar o andamento de sua solicitação pessoalmente na secretaria ou pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).
Conforme Legislação.
Arquivos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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