Administração e Finanças

Descrição:

Solicitação de Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade

Requisitos:

A Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade poderá ser solicitada pelo sujeito passivo, respectivo representante legal, ou procurador devidamente habilitado e munido de regular instrumento de mandato.

É necessário ter o endereço definido, atividades, e nome do proprietário do imóvel.

Seguir as demais instruções disponíveis no portal.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

Não Informado!

Celular:

(54) 99694-5641

E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Local:

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br

Período de Solicitação:

Antes da ocorrência do Fato Gerador (Ocupação / Construção / Funcionamento / Instalação)

Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h

Documentos Necessários:

Requerimento 

CNPJ / CPF

Nome:

Proprietário do Imóvel:*

Matrícula do Imóvel:

Logradouro:*

Número:*

Bairro/Loteamento:*

Horário de Funcionamento:*

Área Utilizada (m²):*

Sonorização:*

Capacidade de Público:

Atividades (Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE))

Informação sobre o Local / Lote / Quadra / Loteamento

Demais documentos previstos na legislação

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

Prazo:

Serviços Online:  Até 10 dias 

Presencial:  Até 10 dias

Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Processos / Requerimento de Certidão de Zoneamento 

Serviços On-line / Processos / Emissão de Certidão de Zoneamento 

Por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).

Observações:

É importante o interessado verificar informações no cadastro imobiliário municipal, junto à Secretaria da Administração e Finanças.

Ex: Para o comércio varejista é necessário que o imóvel esteja lotado para o uso comercial; para indústria, deve ser industrial.

Caso o imóvel não tenha a sua destinação / lotação para comercio / serviço / indústria, é necessário proceder a regularização / mudança de destinação antes do início das atividades. Este processo, por envolver a atuação de profissionais técnicos, poderá demandar um prazo maior para a realização do ato.
 

CUSTO: 

Gratuito

Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/

Órgão Responsável:

Setor Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças