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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento no Setor de Recursos Humanos / Pessoal
Solicitação de Autorização Uso do Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e ou Cupom Fiscal de Serviço Eletrônico - CFS-e
Solicitação de Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Emissão de Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Solicitação de Cadastro de Senha / Acesso para Usuários / Servidores
Art. 13. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças contará com uma Divisão de Trânsito, que será o órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal. Art. 14. A Divisão d...
Pedido de Isenção de Pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Pedido de Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Serviços em Números
Online | Presencial |
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80 | 1 |
Administração - Envio de Documentos / Informações / Esclarecimentos
Administração - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico E Social
Administração - Serviço de Alistamento Militar
Administração - Solicitação de Certidões / Informações / Declarações
Alvará de Localização e Funcionamento
Alvará de Localização e Funcionamento Ambulante / Eventual / Feiras
Atendimento - Setor de Compras e Licitações
Atendimento - Setor de Tesouraria
Atendimento - Setor de Contabilidade
Atendimento - Setor de Recursos Humanos / Pessoal
Atendimento - Setor de Tributário
Autorização Para Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal NFS-e / CF-e
Certidão de Zoneamento / Alvará de Localização / Pedido de Viabilidade
Certidão Negativa de Débitos ISSQN
Controle Interno - Solicitação de Cadastro de Senha / Acesso para Usuários / Servidores
Isenção de Taxas de Serviços Cemitério
Isenção de Taxas de Serviços de Distribuição de Água
Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Licença Para Ocupação de Passeio Público
Licença Para Veiculação de Publicidade
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - MEI - Nacional
Ouvidoria - Serviços de Proteção de Dados - LGPD
Ouvidoria - Solicitação de Simplificação - Simplifique!
Pessoal - Envio de Certificados / Diplomas / Documentos e outros afins
Pessoal - Pedido de Certidões / Informações / Declarações / Atestados e Outros
Pessoal - Pedido de Complementação de Salário Recebido a Menor
Pessoal - Pedido de Concessão de Horário Especial
Pessoal - Pedido de Redução de Horário
Pessoal - Pedido de Transposição de Regime Celetista para Estatutário
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC / Lei de Acesso à Informação - LAI
Setor Tributário - Numeração Predial
Setor Tributário - Pedido / Reclamação / Recursos / Providências
Setor Tributário - Certidão de Circunscrição
Setor Tributário - Certidão de Histórico de Pagamento de IPTU
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição de Melhoria
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos de Taxas
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Setor Tributário - Certidão Negativa de Débitos Tributários
Setor Tributário - Compensação do Crédito Tributário
Setor Tributário - Impugnação da Avaliação de Imóvel
Setor Tributário - Impugnação de Lançamento de Crédito Tributário
Setor Tributário - Isenção de Pagamento de ITBI
Setor Tributário - Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis
Setor Tributário - Restituição de ITBI
Setor Tributário - Restituição de Tributos Geral
Tesouraria - Consulta Pagamento Fornecedores
Trânsito - Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Trânsito - Solicitação de Credencial de Estacionamento para Idoso
Tributário - Alteração / Atualização / Cadastro de Contribuinte
Tributário - Autenticidade do Alvará de Localização e Funcionamento
Tributário - Cadastro de Contribuinte para Recolhimento do ISSQN
Tributário - Comunicação de Mudança / Alteração de Titularidade
Tributário - Consultas de Pendências Tributárias
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - por Empresas / Autônomos
Tributário - Emissão da 2ª Via de DAM / Atualização de DAM - Receitas Diversas
Tributário - Emissão da 2ª via do DAM - Água
Tributário - Emissão de Certidão de Lotação
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte
Tributário - Emissão de Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Tributário - Emissão de DAM IPTU por Contribuinte ou Emissão de 2ª via do DAM do IPTU
Tributário - Emissão do Alvará de Funcionamento ou Emissão da 2ª via do Alvará
Tributário - Verificar Autenticidade de Certidões
Tributário - Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
Tributário - Pedido de Certidão de Negativa de Lotação
Tributário - Pedido de Certidões / Informações / Declarações
Tributário - Pedido de Isenção de Pagamento Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Tributário - Pedido de Parcelamento de Dívida ou Débito
Tributário - Retificação / Alteração de Guia de ITBI
Tributário - Solicitação de Baixa de Alvará / Baixa de Lotação
Tributário - Solicitação de Cadastro de Senha para Acesso da Área Restrita
Tributário - Solicitação de Credenciamento para Acesso à Área Restrita - STI - ITBI - Online
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 12
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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