Administração e Finanças

Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais 

Requisitos:

A Certidão Negativa de Débitos Ambientais  será fornecida quando não existir Débitos Ambientais exigíveis. 

Será emitida Certidão Positiva de Tributos, com Efeitos de Negativa, quando em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(54) 3613-6032

Celular:

(54) 9969-45641
(54) 9910-48921

E-mail:

meioambiente@cruzaltense.rs.gov.br

Local:

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line: https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos-ambientais.xhtml

Período de Solicitação:

Indeterminado

Meios de Contato:

Telefone

E-mail

On-line 

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h

Documentos Necessários:

PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio, ramo de atividade e período a que se refere o pedido.

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. 

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

Prazo:

Serviços On-line: Imediato

Presencial: 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Certidões / Certidões Negativas de Débitos Ambientais

Se for por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).

Observações:

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados.

 

CUSTO: 

Gratuito

 

EMITIR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAL: 

Clique no link a seguir para emitir a certidão negativa de débitos ambiental: 

https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos-ambientais.xhtml

 

Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/certidoes.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos-ambientais.xhtml

Órgão Responsável:

Município de Cruzaltense

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças
Setor Ambiental / Tributário
Responsável Setor Ambiental: Jean Carlos Merg; Responsável Setor Tributário: Ismael Bazanella