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Cruzaltense, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (54) 3613-6032

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

Terç
06/12
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0
Quar
07/12
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0
Quin
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Parcialmente Nublado
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Sext
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 33 °C
Min 21 °C
Índice UV
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Administração e Finanças

Restituição de Tributos Geral

Administração e Finanças



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Descrição:

Pedido de Restituição de Tributos Geral


Requisitos:

O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade, e período a que se refere o pedido.

Deverá demonstrar os pagamentos indevidos e/ou erros de cálculo. 


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(54) 3613-6032


Celular:

(54) 9969-45641


E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br


Período de Solicitação:

Até 5 anos após o pagamento do tributo.


Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h


Documentos Necessários:

Deverão ser anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por um dos seguintes documentos:

I - certidão em que conste o fim a que se destina, passada à vista dos documentos existentes nas repartições competentes;

II - certidão lavrada por serventuário público, em cuja repartição estiver arquivado documento;

III - cópia fotostática do respectivo documento, devidamente autenticada.

Atendendo à natureza e ao montante do tributo a ser restituído, poderá o titular da Fazenda Municipal determinar que a restituição do valor se processe mediante a compensação com crédito do Município.

Quando a dívida estiver sendo paga em prestações, o deferimento do pedido de restituição somente desobriga o contribuinte ao pagamento das parcelas vinculadas, a partir da data da decisão definitiva na esfera administrativa, sem prejuízo do disposto no artigo anterior.


Prazo:

Serviços On-line: 30 Dias

Presencial: 30 dias.


Forma de Acompanhamento:

Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).


Observações:

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

 

CUSTO: 

Gratuito


Links Úteis:

https://www.cruzaltense.rs.gov.br/

Órgão Responsável:

Setor Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Finanças


Arquivos

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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CONTATO

Av. Pedro Alvares Cabral, 300
Centro
Cruzaltense - RS
CEP: 99665-000
Telefone: (54) 3613-6032
E-mail: cruzaltense@cruzaltense.rs.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022

Portal atualizado em: 02/12/2022 15:59:37

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