Descrição:
Auxílio a estudantes que residem nas cidades sedes da rede de ensino e que retornam para o Município de Cruzaltense a cada 15 (quinze) dias.
Cada estudante que resida nas cidades onde estão localizadas as redes de ensino e que não utilizem o transporte já subsidiado pelo Município, terão direito a 4 (quatro) passagens por mês, sendo 2 (duas) de ida e 2 (duas) de volta.
Não fará jus ao auxílio aquele estudante que já utiliza o subsídio de transporte de estudantes para instituições de ensino.
O pagamento será feito mediante apresentação de comprovante de matrícula, comprovante de residência no local de estudo e apresentação das passagens, reembolsado até 8 (oito) dias após a apresentação da passagem.
Somente serão reembolsadas passagens convencionais de ônibus de linhas intermunicipais ou interestaduais, excluídas as passagens leitos e carros executivos.
Requisitos:
Requerimento
Comprovante de Endereço no local de estudo
Comprovante de Matrícula
Comprovante de Título de Eleitor
Declaração de que não utiliza o transporte já subsidiado pelo Município.
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(54) 9269-2961
Celular:
(54) 99269-2089
E-mail:
educacao@cruzaltense.rs.gov.br
Local:
SERVIÇOS ON-LINE
ROTEIRO BÁSICO PARA ABERTURA DE PROCESSOS / PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS
01 - ACESSAR O PORTAL DE CRUZALTENSE
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
02 -SERVIÇOS ON-LINE
03- ACESSAR O BOTÃO/MENU “PROCESSOS”.
04 -CLICAR NO BOTÃO / MENU “ABERTURA DE PROCESSOS”.
05 -INFORMAR O CNPJ / CPF DO REQUERENTE, REALIZAR O CADASTRO, SE NECESSÁRIO.
06 -INFORMAR OS DADOS DO REQUERENTE
07 - NA PRÓXIMA TELA SELECIONAR O “TIPO DE PROCESSO” (EDUCAÇÃO - AUXÍLIO PASSAGENS ESTUDANTES)
08 - INFORMAR A “SOLICITAÇÃO” / MOTIVO
09 - ANEXAR OS DOCUMENTOS
10 -ENVIAR O PROCESSO PARA ANÁLISE
Período de Solicitação:
Conforme legislação.
Meios de Contato:
Físico: Rua Vera Cruz, 80, Sala 02, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.
E-mail: educacao@cruzaltense.rs.gov.br
On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br
Telefone: (54) 9269-2961
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira.
Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
Documentos Necessários:
Requerimento
Comprovante de Endereço no local de estudo
Comprovante de Matrícula
Comprovante de Título de Eleitor
Declaração de que não utiliza o transporte já subsidiado pelo Município.
Prazo:
Até 8 (oito) dias, conforme legislação.
Forma de Acompanhamento:
Serviços On-line
Se for por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal, sendo necessário os dados do processo (Ano, número do processo, senha).
Observações:
A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.
CUSTO:
Gratuito
LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/04/2010
https://cruzaltense.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9715&cdDiploma=20100725&NroLei=725&Word=725&Word2=
Links Úteis:
https://www.cruzaltense.rs.gov.br/
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/index.xhtml
https://portal.cruzaltense.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
