Administração e Finanças

Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários

Requisitos:

A Certidão Negativa de Débitos será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados e não existir débito tributários exigíveis.

Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(54) 3613-6032

Celular:

(54) 9969-45641

E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Local:

Físico: Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line: www.cruzaltense.rs.gov.br

Período de Solicitação:

Indeterminado

Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
 

Documentos Necessários:

PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade e período a que se refere o pedido. 

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. Em se tratando de certidão exclusiva de imóveis, deve ser informada a Matrícula do imóvel que consta no Carnê do IPTU. Já para emissão de certidão exclusiva para débitos de empresa, é necessário o número da inscrição municipal ou o CNPJ.

Prazo:

Serviços Online: Imediato 

Presencial: 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Certidões / Negativa de Débitos

Se for por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).

Observações:

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados.

 

CUSTO: 

Gratuito

Links Úteis:

www.cruzaltense.rs.gov.br

Órgão Responsável:

Setor de Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Finanças