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Cruzaltense, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (54) 3613-6032

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

Terç
06/12
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0
Quar
07/12
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0
Quin
08/12
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 17 °C
Índice UV
13.0
Sext
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 33 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0

Administração e Finanças

Certidão Negativa de Débitos Tributários

Administração e Finanças



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Descrição:

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários


Requisitos:

A Certidão Negativa de Débitos será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados e não existir débito tributários exigíveis.

Será emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(54) 3613-6032


Celular:

(54) 9969-45641


E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br


Local:

Físico:Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line:www.cruzaltense.rs.gov.br


Período de Solicitação:

Indeterminado


Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h
 


Documentos Necessários:

PRESENCIAL:O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade e período a que se refere o pedido. 

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. Em se tratando de certidão exclusiva de imóveis, deve ser informada a Matrícula do imóvel que consta no Carnê do IPTU. Já para emissão de certidão exclusiva para débitos de empresa, é necessário o número da inscrição municipal ou o CNPJ.


Prazo:

Serviços Online: Imediato 

Presencial: 10 dias.


Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Certidões / Negativa de Débitos

Se for por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).


Observações:

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados.

 

CUSTO: 

Gratuito


Links Úteis:

www.cruzaltense.rs.gov.br

Órgão Responsável:

Setor de Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Finanças


Arquivos

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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CONTATO

Av. Pedro Alvares Cabral, 300
Centro
Cruzaltense - RS
CEP: 99665-000
Telefone: (54) 3613-6032
E-mail: cruzaltense@cruzaltense.rs.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022

Portal atualizado em: 02/12/2022 15:59:37

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