Nota Fiscal Gaúcha
EDUCAÇÃO FISCAL E NFG EM CRUZALTENSE
Cruzaltense faz parte do Programa de Educação Fiscal – RS, que tem por objetivo despertar no cidadão o interesse para acompanhar a aplicação dos recursos postos à disposição da Administração Pública, tendo em vista o benefício de toda a população. Desde sua implementação, foram realizadas várias ações de conscientização da sociedade.
Uma forma de conscientização proposta foi a adesão do município de Cruzaltense ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha os cidadãos com cadastro acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos são convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
O objetivo do programa é aumentar a arrecadação com a participação direta do consumidor exigindo a emissão de nota fiscal sempre que fizer uma compra. São 3 prêmios mensais, um no valor de R$ 200,00 e dois de R$ 100,00. Além dos sorteios municipais o contribuinte cadastrado está concorrendo todo mês ao sorteio estadual.
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul voltada à promoção da educação fiscal e ao incentivo da cidadania tributária. Através desse programa, os cidadãos que incluem seu CPF em documentos fiscais durante suas compras participam de sorteios e acumulação de pontos, permitindo a conscientização tributária e aumentando a arrecadação ao incentivar a emissão de notas fiscais.
Importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha
Fomento à Educação Fiscal O NFG tem um papel significativo na educação fiscal, promovendo o conhecimento sobre a importância dos tributos para o financiamento das políticas públicas. O programa desperta o interesse dos cidadãos para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, incentivando uma postura mais ativa e consciente frente à administração tributária.
Aumento da Arrecadação O programa contribui para o combate à sonegação fiscal e eleva a arrecadação ao estimular que os cidadãos exijam a nota fiscal em suas compras. Esse comportamento ajuda a formalizar as operações comerciais e a garantir que os impostos devidos sejam recolhidos, reforçando o orçamento público e aumentando os recursos disponíveis para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais.
Transparência e Engajamento Social Com a participação dos cidadãos nos sorteios e o acompanhamento dos sorteios mensais, o NFG promove transparência e incentiva o engajamento da população na fiscalização dos atos administrativos e das finanças públicas. A premiação, como ocorre em Cruzaltense com sorteios mensais, é uma forma de incentivar o consumidor a fazer parte do ciclo de controle e arrecadação tributária.
Apoio às Entidades Sociais Parte dos recursos do programa é destinada a entidades sociais indicadas pelos próprios participantes no momento de seu cadastro. Esse repasse de recursos para entidades ajuda a manter e fortalecer instituições que prestam serviços importantes à comunidade, como asilos, creches e instituições de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Promoção da Cultura de Cidadania Tributária A exigência do CPF na nota fiscal não apenas fortalece a arrecadação, mas cria uma cultura de cidadania tributária que valoriza o cumprimento das obrigações fiscais e a transparência na gestão dos recursos públicos. Em longo prazo, essa prática ajuda a construir uma relação de confiança entre o cidadão e o governo, na qual o contribuinte entende a importância dos tributos e sua função social.
Objetivos e Resultados Esperados
O NFG visa, essencialmente, incentivar a prática de solicitar a nota fiscal, fomentar a transparência na gestão pública e educar o cidadão sobre a importância dos tributos para a execução das políticas públicas. Esse processo fortalece o controle social, auxilia a fiscalização e contribui para o aprimoramento da gestão pública em nível municipal e estadual. Além disso, o programa demonstra a importância de valorizar e capacitar o setor de administração tributária, fundamental para a manutenção das finanças públicas e para garantir recursos que permitam investimentos estratégicos nas áreas mais necessitadas.
A valorização do setor tributário e a capacitação dos profissionais nesse campo é, portanto, indispensável para o sucesso de iniciativas como o NFG, pois uma administração tributária eficiente, transparente e comprometida é essencial para a implementação e operação eficaz desses programas.
Acompanhe os sorteios no link a seguir ou na seção de notícias do portal de Cruzaltense
SORTEIOS
