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Documentos
Declaração de Não Incidência de Licenciamento Ambiental - Meio Ambiente - 17/10/2023
Declaração de não exercício de atividade e não geração de efluentes - 17/10/2023
Declaração de não geração de resíduos sólidos - 17/10/2023
Declaração de não realização de obras sem as devidas licenças ambientais - 17/10/2023