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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Página
Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word). Clique na guia DOCUMENTOS para ter acesso às informações.
Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC
Formulários para Reclamação
Reclamação - Pessoa Natural: DOC
Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Clique na guia DOCUMENTOS para ter acesso às informações.
Documentos
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural - 30/06/2023
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica - 30/06/2023
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural - 30/06/2023
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica - 30/06/2023
Reclamação - Pessoa Natural - 30/06/2023
Reclamação - Pessoa Jurídica - 30/06/2023
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural - 30/06/2023
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica - 30/06/2023
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural - 30/06/2023
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica - 30/06/2023