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Documentos
Declaração de Execução de Sistema de Esgoto - 23/01/2021
Termo de Autorização para Retirada de Cascalho - 23/01/2021
Termo de Compromisso - Execução de Fossa - Esgoto Doméstico - 23/01/2021
Termo de Compromisso - Execução de Passeio - 23/01/2021
Código de Edificações - 23/01/2021
Requerimento de Declaração Técnica - 23/01/2021
Modelo de Comunicação de Realização e Obras - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Alinhamento e Nivelamento - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Autorização - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Funcionamento de Equipamento - 23/01/2021
Requerimento de Aprovação de Desmembramento Desdobro ou Fusão - 23/01/2021
Requerimento de Consulta de Viabilidade - 23/01/2021
Requerimento de Certificado de Mudança de Uso - 23/01/2021
Requerimento de Substituição do Responsável pela Execução - 23/01/2021
Requerimento de Certidão de Zoneamento - 23/01/2021
Declaração de existencia de Edificacao - 23/01/2021
Requerimento de Certidão - Documentos - Informações - 21/08/2024
Requerimento de Alvará de Aprovação e Execução de Obras - 21/08/2024
Declaração de Responsabilidade pela Execução de Demolição - 21/08/2024
Requerimento de Certidão de Demolição - 21/08/2024
Requerimento de Regularização Obras ou Edificação - 21/08/2024
Termo de Autorização para Construção em Imóvel de Terceiros - 17/09/2024
Requerimento de Certificado de Conclusão ou Habite-se.doc - 17/09/2024
Declaração - Modelo - Projeto - Obra Regularização - Desdobro - Outras Obras.doc - 17/09/2024
Formulário - Dados - Empresa ou Autônomo Responsável pela Execução da Obra.doc - 17/09/2024