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Documentos

Documentos

Ficha Cadastro de Usuário de Acesso a Solicitação de Transferência de Imóvel - 23/01/2021

Ficha Cadastro de Contribuinte - Básico - 23/01/2021

Declaração de Posse de Imóvel - 23/01/2021

Declaração de não geração de resíduos sólidos - 23/01/2021

Declaração de não exercicio de atividade e não geração de efluentes - 23/01/2021

Declaração de não exercício da atividade específica - 23/01/2021

Declaração de Endereço - 23/01/2021

Declaração de Atendimento da Lei 10.098 - 2000 - Acessibilidade - 23/01/2021

Requerimento de Baixa de Alvará - 23/01/2021

Requerimento de Alvará de Funcionamento PF - 11/10/2023

Requerimento de Alvará de Funcionamento PJ - 11/10/2023

Autorização de Uso de Imóvel - 11/10/2023

Declaração de Não Possuir Contrato Social - 17/10/2023

Declaração Não Possui Outro Imóvel - Somente um Imóvel - 17/10/2023

Declaração de Não Incidência de Licenciamento Ambiental - Meio Ambiente - 17/10/2023

Declaração de Atendimento de Condição de Dispensa de Licenciamento - GERAL - 17/10/2023

Termo de Ciência e Responsabilidade - para Emissão de Alvará Provisório - 17/10/2023

Declaração de Enquadramento Atividade de Baixo Risco - 17/10/2023

Declaração de Não Exercício de Atividade de Comercio - Somente Serviço - 17/10/2023

Declaração de Enquadramento MEI - Dispensa de Inscrição Estadual - 17/10/2023

Declaração de Não Incidência de Licenciamento Sanitário - Saúde - 17/10/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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URM - 2024

R$ 73,30

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URM - 2023

R$ 73,30

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URM - 2022

R$ 69,20

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URM - 2021

R$ 58,70

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Governo Municipal de Cruzaltense - RS.
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