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Cruzaltense, quarta-feira, 24 de abril de 2024
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Documentos
Ficha Cadastro de Usuário de Acesso a Solicitação de Transferência de Imóvel - 23/01/2021
Ficha Cadastro de Contribuinte - Básico - 23/01/2021
Declaração de Posse de Imóvel - 23/01/2021
Declaração de não geração de resíduos sólidos - 23/01/2021
Declaração de não exercicio de atividade e não geração de efluentes - 23/01/2021
Declaração de não exercício da atividade específica - 23/01/2021
Declaração de Endereço - 23/01/2021
Declaração de Atendimento da Lei 10.098 - 2000 - Acessibilidade - 23/01/2021
Requerimento de Baixa de Alvará - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Funcionamento PF - 11/10/2023
Requerimento de Alvará de Funcionamento PJ - 11/10/2023
Autorização de Uso de Imóvel - 11/10/2023
Declaração de Não Possuir Contrato Social - 17/10/2023
Declaração Não Possui Outro Imóvel - Somente um Imóvel - 17/10/2023
Declaração de Não Incidência de Licenciamento Ambiental - Meio Ambiente - 17/10/2023
Declaração de Atendimento de Condição de Dispensa de Licenciamento - GERAL - 17/10/2023
Termo de Ciência e Responsabilidade - para Emissão de Alvará Provisório - 17/10/2023
Declaração de Enquadramento Atividade de Baixo Risco - 17/10/2023
Declaração de Não Exercício de Atividade de Comercio - Somente Serviço - 17/10/2023
Declaração de Enquadramento MEI - Dispensa de Inscrição Estadual - 17/10/2023
Declaração de Não Incidência de Licenciamento Sanitário - Saúde - 17/10/2023
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