A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um regime especial criado para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, por produtores rurais e outros pequenos contribuintes.

No Rio Grande do Sul, os produtores rurais podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil para emitir NF-e diretamente do celular, de forma rápida, segura e com validade fiscal.

Este espaço foi preparado para orientar o produtor rural de Cruzaltense, com as principais informações do Manual da NFF do Estado, em uma linguagem simples e organizada em tópicos.

A NFF foi instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 37/19, com o objetivo de facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas por contribuintes como produtores rurais, pequenos comerciantes, transportadores autônomos e contribuintes eventuais.​

No Rio Grande do Sul, o uso da NFF pelos produtores rurais foi autorizado pelo Decreto nº 56.270/2021 e regulamentado pela Instrução Normativa RE nº 02/2022.​

Para os produtores, o aplicativo permite emitir NF-e nas saídas de produtos primários dentro do Estado, inicialmente para frutas, verduras e hortaliças, com inclusão gradual de outros produtos e operações.​

Podem usar o app os produtores rurais com Inscrição Estadual ativa na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.​

Também podem acessar titulares e participantes da IE (como responsável legal, inventariante, sócio-gerente) e pessoas com autorização eletrônica vinculada à inscrição.​

O app funciona em smartphones (Android ou iPhone) com acesso periódico à internet (plano de dados ou Wi‑Fi), pois as notas precisam ser transmitidas e autorizadas.

1- Acesse a loja de aplicativos do celular (Play Store ou App Store) e pesquise por “Nota Fiscal Fácil NFF PROCERGS”, depois baixe e instale o aplicativo oficial.​

2- No primeiro acesso, entre com sua conta gov.br informando o CPF e a senha; se ainda não tiver conta, é possível criar uma na hora, informando celular, e‑mail e documentos pessoais.​

3- Ao entrar, selecione o perfil de usuário Produtor Primário, informe o número de telefone com DDD para receber o código de confirmação por SMS e defina um PIN de 4 dígitos para uso dentro do app.​

O aplicativo irá listar as Inscrições Estaduais do produtor e solicitar um nome para cada estabelecimento rural (por exemplo, “Granja Esperança”), para facilitar a identificação.​

Depois disso, o produtor deve cadastrar:

Produtos produzidos na propriedade (com descrição, unidade de medida e preço).​

Clientes (CPF ou CNPJ, endereço completo e situação de contribuinte).​

Transportadores, quando houver (CPF ou CNPJ e inscrição estadual, se existir).​

Após esse cadastro inicial, o produtor já pode emitir as notas fiscais de forma simples e rápida pelo próprio celular.​

Na tela principal, clique no botão de adicionar “+” e escolha a opção Produtos, selecionando a propriedade em que o produto é produzido.​

Selecione o produto na lista do app e complemente a descrição, se desejar (por exemplo, “tomate longa vida orgânico”, “alface lisa hidropônica”), sempre sem termos que indiquem industrialização (descascado, triturado, seco, etc.).​

Informe a unidade de comercialização (kg, unidade, caixa, etc.) e o preço; se quiser, cadastre versões do mesmo produto com descrições diferentes para formas de venda distintas.​

Clique em “+” e selecione Clientes, indicando a propriedade à qual o cliente está vinculado.​

Escolha se o cliente será identificado por CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresa), informe nome, documento, inscrição estadual se houver, CEP, bairro, logradouro e número.​

Use o botão Verificar Situação para o sistema definir se o cliente é contribuinte de ICMS ou consumidor final; para contribuinte de ICMS, a inscrição estadual é obrigatória.​

Clique em “+” e selecione Transportadores, vinculando o cadastro a uma propriedade rural.​

Informe CPF ou CNPJ, nome do transportador e, se houver, a inscrição estadual; para transportadores com CNPJ e IE, o preenchimento da inscrição estadual é obrigatório.​

Após salvar, o transportador poderá ser selecionado nas emissões de notas que envolvem frete por terceiros.​

Na tela principal, clique em “+” e escolha Nova Nota, depois selecione a propriedade e o cliente destinatário (da lista ou cadastrando um novo).​

Defina o tipo de operação (conforme opções do app) e leia com atenção qualquer mensagem de alerta exibida, confirmando ou cancelando quando necessário.​

Selecione os produtos, ajuste valores se preciso, informe quantidades e descontos, e adicione todos os itens que farão parte da mesma nota, respeitando o grupo de produtos.​

Transporte, pagamento e envio da nota

Indique como será o transporte: por conta própria, por transportadora cadastrada ou sem transporte, e informe quem paga o frete e, se souber, a placa do veículo.​

Informe valores de frete e seguro, quando cobrados do destinatário e não incluídos no preço do produto, e, se houver, dados de parcelamento (número de parcelas e data do primeiro vencimento).​

No campo de informações adicionais, podem ser colocadas observações relevantes, como dados sobre Funrural quando houver incidência; em seguida, confira o resumo da nota e clique em Enviar Nota, digitando o PIN para que o sistema transmita a NF-e e obtenha a autorização.​

Uso offline e limitações

O aplicativo permite emissão de NF-e mesmo em locais com sinal ruim, funcionando de forma offline por um período, mas as notas precisam ser transmitidas posteriormente para autorização.​

Existem limites para uso sem internet, como quantidade de solicitações não transmitidas, tempo máximo em aberto e valor total das operações, o que exige que o produtor religue os dados móveis para sincronizar as notas.​

Em regiões com sinal fraco, recomenda-se testar diferentes pontos da propriedade, pois pequenos deslocamentos podem melhorar a qualidade da conexão.​

Pelo menu Meu Perfil do aplicativo, o produtor pode consultar perguntas frequentes, acessar o manual, conferir a versão do app e enviar mensagens à Secretaria da Fazenda do Estado responsável por sua inscrição.​

Caso algum produto não conste na lista do app, o produtor pode solicitar sua inclusão pelo canal de atendimento dentro do próprio aplicativo, descrevendo o produto de forma completa.​

A Prefeitura de Cruzaltense, por meio da Secretaria Municipal competente, também pode orientar sobre o uso básico da ferramenta e encaminhar dúvidas específicas ao Estado, quando necessário.​

Para acessar o link, com imagens das telas e instruções detalhadas, clique no link abaixo:

Video tutorual NFF