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Cruzaltense, segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Telefone (54) 3613-6032

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Plano de Fiscalização COVID

Página

PLANO DE FISCALIZAÇÃO COVID


Diante da Emergência em Saúde Pública, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na data de 30 de janeiro de 2020, por doença respiratória causada pelo agente novo coronavírus (COVID-19), conforme casos detectados na China, e considerando-se as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES); o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que reitera o Estado de Calamidade Pública, através do Decreto nº 55.768, de 22 de fevereiro de 2021; e fato que ocorreu também com os municípios da área de abrangência da Associação.


O documento apresenta e detalha o PLANO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), o qual está em consonância com o PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), elaborado segundo orientação do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU, que versa também sobre as ações e estratégias de fiscalização, para fins de enfrentamento e prevenção à COVID – 19, no âmbito de sua área de abrangência (CAPÍTULO 11). 


O presente Plano de Fiscalização foi elaborado considerando a seguinte legislação:

  • Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);
  • Decreto Estadual nº 55.115, de 13 de março de 2020, que declara calamidade pública em todo território estadual;
  • Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;
  • Nota Técnica nº 002/21 – DVS/CEVS/SES.
  • Manual de Fiscalização: orientações para os municípios organizarem planos de fiscalização das regras e protocolos de enfrentamento à Covid 19.
  • Demais Decretos e legislação posteriores que venham a somar-se as demais e referem- se ao enfrentamento do Covid19.

    Consulte o Plano de Fiscalização no Menu ao lado (DOCUMENTOS)



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