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Documentos
Requerimento de Alvarà de Aprovação e Execução de Obras - 23/01/2021
Declaração de Execução de Sistema de Esgoto - 23/01/2021
Termo de Autorização para Construção em Imóvel de Terceiros - 23/01/2021
Termo de Autorização para Retirada de Cascalho - 23/01/2021
Termo de Compromisso - Execução de Fossa - Esgoto Doméstico - 23/01/2021
Termo de Compromisso - Execução de Passeio - 23/01/2021
Código de Edificações - 23/01/2021
Requerimento de Declaração Técnica - 23/01/2021
Modelo de Comunicação de Realização e Obras - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Alinhamento e Nivelamento - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Autorização - 23/01/2021
Requerimento de Alvará de Funcionamento de Equipamento - 23/01/2021
Requerimento de Aprovação de Desmembramento Desdobro ou Fusão - 23/01/2021
Requerimento de Consulta de Viabilidade - 23/01/2021
Requerimento de Certificado de Mudança de Uso - 23/01/2021
Requerimento de Certificado de Conclusão ou Habite-se - 23/01/2021
Requerimento de Substituição do Responsável pela Execução - 23/01/2021
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R$ 73,30
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R$ 73,30
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R$ 69,20
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R$ 58,70
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