Administração e Finanças

Descrição:

Consulta de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Requisitos:

O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. Em se tratando de Consulta exclusiva de imóveis, deve ser informada a Matrícula do imóvel que consta no Carnê do IPTU. Já para Consulta exclusiva para débitos de empresa, é necessário o número da inscrição municipal ou o CNPJ.

 

O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade, e período a que se refere o pedido.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(54) 3613-6032

Celular:

(54) 9969-45641

E-mail:

tributario@cruzaltense.rs.gov.br

Local:

Físico:Av. Pedro Álvares Cabral, 300, Centro, CEP 99665-0000, Cruzaltense, RS.

E-mail: tributario@cruzaltense.rs.gov.br

On-Line:www.cruzaltense.rs.gov.br

Período de Solicitação:

Indeterminado

Meios de Contato:

Telefone

E-mail

Site / On-line

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-Feira.

Manhã: 8h às 11h. Tarde: 13h às 16h

Documentos Necessários:

PRESENCIAL:O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade e período a que se refere o pedido. 

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. Em se tratando de certidão exclusiva de imóveis, deve ser informada a Matrícula do imóvel que consta no Carnê do IPTU. Já para emissão de certidão exclusiva para débitos de empresa, é necessário o número da inscrição municipal ou o CNPJ.

Prazo:

Serviços Online: Imediato, se não houver restrições.

Presencial: até 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Serviços On-line / Certidões / Negativa de Débitos

Se for por meio do Protocolo, Serviços On-line / Processos / Consulta de Processos. O cidadão poderá acompanhar e / ou consultar o andamento de sua solicitação pelo site da Prefeitura Municipal sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).

Observações:

A critério da autoridade competente para a realização do ato, poderá ser solicitado outras informações.

A Certidão Negativa de Débitos expedida não elide o direito da Fazenda Pública Municipal proceder posteriores diligências fiscais e vir cobrar, a qualquer tempo, créditos restantes que venham a ser apurados.

 

CUSTO: 

Gratuito

Links Úteis:

www.cruzaltense.rs.gov.br

Órgão Responsável:

Setor de Tributário

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Finanças